Bauru encaminhou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira, o projeto de lei que regulamenta a Guarda Civil Municipal. A etapa é necessária para a criação dos cargos efetivos, o que permitirá a realização de concurso público. A proposta também define as atribuições da Guarda Civil Municipal.
A proposta é que a corporação tenha atuação, principalmente, na preservação do patrimônio público do município. Os profissionais terão porte de arma, seguindo o que está previsto na legislação federal, e passarão por treinamento especializado para entrar na Guarda Civil Municipal, que realizará o monitoramento de prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, entre outros, com o uso de viaturas e equipamentos. As equipes poderão ainda realizar o patrulhamento em áreas consideradas estratégicas, em parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil.
De acordo com o projeto de lei, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Civil Municipal, serão criados 200 cargos, com provimento por concurso público. Em um primeiro momento, deverão ser chamadas 60 pessoas. Depois, conforme a disponibilidade orçamentária, outros profissionais serão convocados, até que o quadro fique completo.
Bauru destacou a importância da criação da Guarda Civil Municipal. “A segurança pública é uma prioridade para Bauru. Nos últimos anos, fizemos diversas ações em parceria com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Governo do Estado, mas ainda falta uma estrutura própria do município para cuidar do patrimônio público. A criação da Guarda Civil Municipal permitirá um avanço considerável na segurança, principalmente para a preservação dos nossos prédios municipais. Os vereadores poderão agora discutir a proposta, que é uma necessidade da população”, frisou.
Participaram da assinatura do encaminhamento do projeto de lei Bauru, o secretário de Governo, Renato Purini, e os vereadores Markinho Souza, presidente da Câmara Municipal, Cabo Helinho, vice-presidente da Câmara, André Maldonado, Emerson Construtor, Marcelo Afonso, Miltinho Sardin e Edson Miguel.
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