A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria de Cultura, retomou nesta terça-feira (12) a publicação de resultados e convocações referentes aos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As publicações foram suspensas pela pasta em junho, após questionamentos por parte de alguns inscritos nos editais a respeito da opção outros proponentes em concorrerem às vagas por meio das cotas étnico-raciais.
Neste período, a Secretaria de Cultura constituiu uma comissão de heteroidentificação no intuito de dirimir os questionamentos. No entanto, a Procuradoria Consultiva do município apontou riscos de ilegalidade caso fosse aplicado aos concorrentes um procedimento que não estava previsto no instrumento de seleção. Desta forma, a Secretaria de Cultura decidiu retomar as publicações aplicando as ações afirmativas conforme já previsto nos editais, a partir de autodeclarações e de carta consubstanciada, instrumento pelo qual o candidato justifica por escrito sua opção por concorrer por meio das cotas. As minutas dos editais seguem o padrão fornecido pelo Ministério da Cultura e estão em conformidade com a legislação vigente.
A portaria que institui a comissão de heteroidentificação foi publicada no Diário Oficial no dia 17 de julho. É constituída por membros da sociedade civil e do poder público e será convocada em editais futuros da Cultura. Além das cotas para pessoas negras, serão adotados nos próximos editais procedimentos complementares também para cotas destinadas a pessoas indígenas e pessoas de identidade trans. Para pessoas com deficiência, já é solicitado laudo médico como comprovação.
RESULTADOS E CONVOCAÇÕES
As publicações relativas aos editais da PNAB serão retomadas conforme o andamento de cada edital. Dos cinco editais lançados, apenas o edital de Seleção de Projetos Culturais ainda não tinha resultado publicado. A primeira publicação trará a divulgação das notas e pareceres, ainda sem aplicação das cotas, abrindo-se prazo para a fase de recurso, de três dias. Os interessados em recorrer deve fazê-lo por meio de formulário-modelo fornecido no próprio edital. Após a avaliação dos recursos de seleção, vem a convocação para a fase de habilitação, já com a aplicação das cotas.
Já o edital de Seleção de Festivais estava em fase de habilitação de documentos já entregues na ocasião da suspensão das publicações. Portanto, a publicação referente a este edital trará o resultado da análise dos documentos e abrirá o período de recursos, que é de três dias úteis. Vale salientar que nesta fase não há recebimento de documentos não entregues, apenas a eventual correção ou substituição de documentos ilegíveis, com falta de assinatura ou fora da data de validade.
Para os outros três editais – Subsídio a Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais, Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, e Premiação de Pontos de Cultura – serão convocados os selecionados para apresentação de documentos solicitados no edital. A convocação para esta fase já traz a aplicação das cotas. O prazo para entrega dos documentos é de três dias úteis.
As publicações foram feitas em edição extra do Diário Oficial nesta terça-feira. Os prazos para recursos e entregas de documentos de cada portaria estão mantidos tendo a data de publicação como referência, no entanto, como algumas datas informadas nas portarias estão com incorreções, serão publicadas as retificações no Diário Oficial desta quinta-feira (14), sem alteração dos prazos estipulados.